Apólice
Documento legal que formaliza a aceitação, pela seguradora, da cobertura proposta pelo segurado; Assistido – pessoa física em gozo da indenização sob a forma de renda;

Assistido
Pessoa física em gozo da indenização sob a forma de renda;

Base de Cálculo da Performance Financeira
A diferença, ao final do último dia útil do mês, entre a parcela do patrimônio líquido do FIE correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos e o valor da remuneração pela gestão financeira acumulado do mês;

Beneficiário
Pessoa física (ou pessoas físicas) indicada livremente pelo segurado para receber os valores de indenização ou resgate, na hipótese de seu falecimento;

Carregamento
Valor resultante da aplicação de percentual sobre o valor dos prêmios pagos, destinado a atender às despesas administrativas, de corretagem e de colocação do plano;

Cobertura Por Sobrevivência
Garantia de pagamento de indenização pela sobrevivência do segurado ao período de diferimento contratado;

Consignante
Pessoa jurídica responsável, exclusivamente, pela efetivação de descontos em folha de pagamento, em favor da seguradora, correspondentes aos prêmios a serem pagos pelos segurados;

Déficit
O valor negativo correspondente, ao final do último dia útil do mês, à diferença entre o valor da base de cálculo da performance financeira e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos;

Encargo de Saída
Importância resultante da aplicação de percentual incidente, durante o período de diferimento, sobre valores resgatados ou portados;

Excedente
O valor positivo correspondente, ao final do último dia útil do mês, à diferença entre o valor da base de cálculo da performance financeira e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos;

Fator de Cálculo da Indenização
Resultado numérico, calculado mediante a utilização de taxa de juros e tábua biométrica (ou tábuas biométricas), utilizado para obtenção do valor da indenização sob a forma de renda;

FIE
O fundo de investimento especialmente constituído, cuja carteira seja composta em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional na regulamentação que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos;

Indenização
Pagamento a ser efetuado ao segurado, por ocasião de sua sobrevivência ao período de diferimento;

Início de Vigência
É a data de protocolização da Proposta de Contratação na seguradora;

Nota Técnica Atuarial
Documento, previamente aprovado pela SUSEP, que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano;

Percentual de Gestão Financeira
O percentual anual incidente, “pro rata die”, sobre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE, apurado na forma da regulamentação vigente, correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos;

Período de Cobertura
Prazo compreendido pelos períodos de diferimento e de pagamento de indenização;

Período de Diferimento
Período entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratada para início de pagamento de indenização;

Período de Pagamento de Indenização
Período em que o assistido (ou assistidos) fará jus ao pagamento de indenização, sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário;

Portabilidade
Instituto que, durante o período de diferimento, permite a movimentação de recursos da provisão Matemática de benefícios a Conceder;

Prazo de Carência
Período em que não serão aceitos pedidos de resgate ou de portabilidade;

Prêmio
Valor correspondente a cada um aportes destinados ao custeio de cobertura contratada;

Proponente
Pessoa física interessada em contratar o plano;

Proposta de Contratação
Documento em que o proponente expressa a intenção de contratar o plano, manifestando pleno conhecimento do Regulamento;

Provisão de Oscilação Financeira
O montante provisionado com recursos próprios da seguradora;

Provisão Matemática de Benefícios A Conceder
Valor correspondente ao montante de recursos aportados pelo segurado ao plano, líquidos de carregamento, quando for o caso, constituído durante o período de diferimento;

Provisão Matemática de Benefícios Concedidos
Valor atual dos compromissos da seguradora para com o assistido durante o período de pagamento de indenizações sob a forma de renda;

Provisão Técnica de Excedentes Financeiros
O saldo de excedentes provisionados, a ser utilizado de acordo com o presente Regulamento.

Regulamento
Instrumento jurídico que contém as condições gerais do plano de seguro, disciplinando os direitos e obrigações das partes contratantes sendo obrigatoriamente entregue ao segurado no ato da inscrição como parte integrante da Proposta de Contratação;

Remuneração Pela Gestão Financeira
O resultado da aplicação do percentual de gestão financeira sobre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos;

Renda
Série de pagamentos periódicos a que tem direito o assistido (ou assistidos);

Resgate
Instituto que, durante o período de diferimento, permite o resgate dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder;

Resultado Financeiro
O valor correspondente, na data referida no item anterior, à diferença entre o valor da base de cálculo da performance financeira e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos;

Segurado
Pessoa física que contrata o plano;

Seguradora
A sociedade seguradora autorizada a operar seguro do ramo vida;